Seguros Gerais

Seguro garantia no debate sobre tendências em concessões de infraestrutura

 

 

Dia 21 de junho, evento da SwissCam dedicará um painel para discutir os impactos do projeto de lei que pretende mudar o seguro garantia.

Um debate com a participação de diversos especialistas será promovido pela Câmara de Comércio Suíço-Brasileira (SwissCam) no dia 21 de junho, em São Paulo, com enfoque no tema “Novas Tendências em Concessões de Infraestrutura”. No painel dedicado ao seguro garantia, a sócia do escritório Schalch Sociedade de Advogados, Debora Schalch abordará as mudanças decorrentes da aprovação do Projeto de Lei nº 6.814/2017 e o Programa de concessão de obras de infraestrutura do Governo Federal.

Com foco na modernização da lei de licitações e contratos da administração pública, o PL 6.814/2017, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas no seguro garantia para resolver o problema das obras paradas no país. Dentre as principais alterações estão a sub-rogação para garantia contratual, a obrigatoriedade para as seguradoras fiscalizarem e auditarem contabilmente as obras seguradas e a garantia adicional trabalhista e previdenciária para os trabalhadores desses empreendimentos.

Para Debora Schalch, o governo, por princípio legal, não pode transferir toda a responsabilidade sobre obras públicas ao setor privado. “Haveria grande impacto operacional para as seguradoras, que teriam de mudar sua estrutura de subscrição de riscos e seu modus operandi para assumir essa enorme gama de responsabilidade”, diz. De acordo com a advogada, que também é presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB-SP, preocupa o setor de seguros a quantidade de obras públicas paradas – mais de 5 mil, segundo dados do Tribunal de Contas da União.

Programação

“Novas Tendências em Concessões de Infraestrutura”

Das 8h40 às 8h50 – Credenciamento

Das 8h50 às 09h – Abertura com Stefania Moeri Hertach – Diretora Executiva da SwissCam

Das 9h às 09h55 – “Modelos e desafios de contratação em Concessões de Infraestrutura”

Palestrantes: Henrique Krüger Frizzo e Bruno Alves Duarte, especialistas em Direito Público, Relações com o Governo e Direito Regulatório

Das 9h55 às 10h50 – “Financiamento e Garantias para Infraestrutura”

Palestrante: Raul Pinheiro Donegá, advogado e economista

Das 10h50 às 11h05 – Intervalo para café

Das 11h05 às 12h – “Modificações no seguro garantia decorrentes da aprovação do Projeto de Lei nº 6.814/2017 e o Programa de concessão de obras de infraestrutura do Governo Federal”

Palestrante: Débora Schalch, sócia da Schalch Sociedade de Advogados e presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB-SP

Das 12h às 12h55 – “Fiscal”

Palestrante: Cyro Cunha, auditor e especialista em prática de preços de transferência

Das 12h55 às 13h – Encerramento

Data, horário e local:

21 de junho de 2017 (quarta-feira), das 8h40 às 13h

SwissCam – Câmara de Comércio Suíço-Brasileira

Acesso pela Av. das Nações Unidas, 18.001 – Sala T1 – piso térreo (localizado entre o Hotel Transamérica e o Citibank Hall, próximo à ponte Transamérica).

Estacionamento dentro do prédio da SwissCam.

Investimento:

Gratuito para associados da SwissCam. Não-associados: R$ 60,00

Inscrições até 19 de junho – vagas limitadas. Informações: marketing@swisscam.com.br e (11) 5683 7447

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